Recursos oficiais

Os contactos e as fontes que interessam.

Este portal é independente e informativo. Para actos oficiais (reportar um incidente, registar a entidade, consultar o texto com fé pública), use as fontes abaixo.

Reportar e responder a incidentes

nCSIRT.MZ — Equipa Nacional de Resposta a Incidentes

A estrutura técnica do Estado para coordenar a resposta a incidentes de segurança cibernética. Tem um canal para reportar incidentes.

Reportar incidente ↗

Registo e regulação

INTIC — Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação

O regulador de TIC e a Autoridade Nacional de Segurança Cibernética ao abrigo da lei 13/2026. É aqui que se faz o registo obrigatório das entidades.

Visitar o regulador ↗

Texto oficial das leis

Lei n.º 13/2026 — Segurança Cibernética (INCM)

O texto oficial da lei de segurança cibernética, publicado pela Imprensa Nacional de Moçambique.

Abrir o PDF oficial ↗

Lei n.º 14/2026 — Crimes Cibernéticos (INCM)

O texto oficial da lei dos crimes cibernéticos, publicado pela Imprensa Nacional de Moçambique.

Abrir o PDF oficial ↗

Iniciativas e capacitação

Projecto Moçambique Ciber Seguro (INTIC)

Iniciativa do INTIC para elevar o nível de protecção digital das empresas moçambicanas.

Saber mais ↗

Portal do Governo de Moçambique

Comunicados oficiais sobre a legislação, a estratégia e as iniciativas de segurança cibernética.

Visitar ↗

As ligações acima são para entidades oficiais e terceiros, cujo conteúdo não controlamos. Este portal não substitui os canais oficiais nem constitui aconselhamento jurídico.