Notícias e análises
O que se passa com as leis cibernéticas de Moçambique.
Acompanhe a regulamentação, os prazos e as boas práticas de conformidade. Publicamos aqui as actualizações que interessam a quem tem de cumprir a lei.
O que aí vem: lei de protecção de dados e a estratégia 2026-2030
As duas leis cibernéticas não vêm sozinhas. Uma lei de protecção de dados pessoais está em debate na Assembleia da República e uma nova Estratégia Nacional de Segurança Cibernética está a ser preparada. O que muda para a sua organização.
Cinco passos para começar a conformidade hoje
Um guia accionável para pôr a sua organização em movimento antes de 29 de Setembro: classificar a entidade, nomear responsáveis, aprovar a política, montar o CSIRT e seguir o roadmap. Sem esperar pelo regulamento.
As datas que a sua organização não pode falhar
Três marcos definem o calendário da segurança cibernética em Moçambique: a publicação, a entrada em vigor a 29 de Setembro de 2026 e a regulamentação até 28 de Dezembro. Entre eles há um desalinhamento que obriga a agir já.
Registo de utilizadores e retenção de dados: o que muda
A Lei 13/2026 impõe o registo obrigatório de utilizadores em várias categorias e a retenção de dados de tráfego e localização por um ano. Analisamos o alcance da medida e o contexto internacional, incluindo a jurisprudência europeia.
Quanto custa não cumprir: as multas da lei 13/2026
As contravenções do artigo 75 e as molduras do artigo 76 vão de 64 até 160 salários mínimos. Explicamos cada patamar, os valores em jogo e as incoerências do regime sancionatório que convém conhecer.
O que ainda falta saber: a regulamentação que aí vem
A Lei 13/2026 remete para regulamento vários pontos decisivos: prazos de notificação, requisitos técnicos, funcionamento do fundo e valor das contribuições. Explicamos o que ainda está em aberto e porque não vale a pena esperar.